Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Senador americano processa Deus

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público